SEM NENHUMA PUNIÇÃO!      
Projeto de Lei contra o uso do Cerol criado pelo
Legislativo completou 1 ano e ainda está apenas no papel
Sem fiscalização e autuação, Projeto de Lei que geraria multa de R$ 500 para quem utilizar
linhas cortantes e R$ 1.400,00 para quem comercializá-la já completou 1 ano e ficou apenas no papel

     

Foto: Folha Regional
     
 
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Infringindo a Lei, são realizados verdadeiros campeonatos de Cerol,
colocando em risco a vida de motoqueiros
     
*Da Redação      
       
O Projeto de Lei 02/2018, criado no município de Guapiaçu, proíbe o uso, fabricação e comercialização de linhas do tipo chilena, indonésia, cerol, mistura de cola e vidro moído ou qualquer outro produto de efeito cortante usado em linhas de pipas e papagaios.

O estabelecimento que for flagrado comercializando linha cortante será autuado e acarretará aplicação de multa no valor de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município) equivalente a R$ 1.400,00, e em caso de reincidência a pessoa jurídica terá seu alvará de funcionamento cancelado.

A receita proveniente das cobranças das multas seria destinada às entidades do município
Para que a lei funcionasse seria necessário um fiscal do município, ou a implantação da Guarda Municipal que também já foi criada por Lei em Guapiaçu e há anos está apenas no papel, outra solução seria a criação de um convênio com a Polícia Militar.

Em caso do uso de cerol por crianças ou adolescentes, estes podem ser apreendidos e encaminhados para as autoridades competentes. Já o adulto que fizer uso de cerol pode ser conduzido pelos policiais, junto com o material, até a autoridade judiciária, podendo até mesmo ser preso.

Outra questão que precisa ser trabalhada no município, é uma forte conscientização em toda rede de ensino e comerciantes.

A prática criminosa do uso das linhas cortantes coloca em risco pedestres, ciclistas e principalmente os motoqueiros, causam lesões, mutilações e até a morte.

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